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Paula Filzek

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Artigo · há 2 anos

Limbo jurídico: Triangulação dos laudos médicos e o limbo jurídico

A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, mediante análise em materiais já publicados em livros, artigos e revistas jurídicas, sem abrir mão da análise jurisprudencial sobre o tema. Palavras...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 7%

Direito Administrativo, 7%

Direito Processual Penal, 7%

Direito Médico, 7%

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Perfil Removido

Artigo · há 6 anos

Existência de Bens Móveis e Imóveis em nome do Beneficiário da Justiça Gratuita.

O benefício da Justiça Gratuita é concedido a aqueles que não possuem capacidade financeira para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, podendo ser requerido tanto na...

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Perfil Removido

Notícia · há 9 anos

Consumidor receberá em dobro por cobrança indevida de ponto adicional na TV a cabo – entenda o caso e saiba se sua conta vem a mais.

Consumidor receberá em dobro por cobrança indevida de ponto adicional na TV a cabo – entenda o caso e saiba se sua conta vem a mais.

Em decisão proferida nos juizados especiais cíveis do TJ/DF, no processo de n. 0726961-58.2016.8.07.0016, a empresa NET/CLARO foi condenada a devolver em dobro o dinheiro pago pelo consumidor, por...

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